Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

O M.Cruz Advogados conta com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor. Atuando na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.

Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. O trabalho preventivo do escritório em relação aos temas do direito do fornecedor e consumidor tem como proposta a proteção da empresa, garantindo a ela os melhores meios para uma relação segura entre fornecedores e consumidores.

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Na área de Direito de Família, o M.Cruz Advogados presta serviços de consultoria e assessoria jurídica na resolução de questões relacionadas à elaboração de pactos antenupciais, contratos de sociedades de fato, união estável, separações e divórcios consensuais e litigiosos, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de menores e regulamentação de visitas.

Em Direito de Sucessões, atuamos na realização de inventários judiciais e extrajudiciais, assim como na elaboração, registro e anulação de testamentos particulares, doações patrimoniais e outras atividades inerentes à área do direito de sucessões.

O direito penal é o ramo do direito que define quais condutas são consideradas crimes e estabelece as punições aplicáveis a quem as pratica. Seu principal objetivo é proteger bens jurídicos essenciais para a convivência em sociedade, como a vida, a integridade física, a liberdade e a propriedade.

Componentes do Direito Penal
1. **Normas Penais:** Estabelecem quais ações ou omissões são consideradas crimes e quais são as penas correspondentes.
2. **Crime:** Ato ou omissão que viola uma norma penal, causando dano ou ameaça a um bem jurídico protegido.
3. **Pena:** Sanção imposta ao indivíduo que comete um crime. Pode ser privativa de liberdade (prisão), restritiva de direitos (como prestação de serviços à comunidade) ou multa.

Funções do Direito Penal
1. **Proteção de Bens Jurídicos:** O principal objetivo é proteger bens fundamentais, como a vida, a liberdade e a segurança.
2. **Função Preventiva:** Ao estabelecer punições, busca-se prevenir comportamentos indesejados.
3. **Função Repressiva:** Ao punir aqueles que violam a lei, reafirma-se a validade das normas sociais.

Princípios Fundamentais
– **Princípio da Legalidade:** Nenhuma conduta pode ser considerada crime, nem qualquer pena pode ser aplicada, sem previsão expressa em lei.
– **Princípio da Proporcionalidade:** As penas devem ser proporcionais à gravidade do crime cometido.
– **Presunção de Inocência:** Todo indivíduo é considerado inocente até que se prove o contrário.

O direito penal é uma ferramenta importante para manter a ordem e a segurança em uma sociedade, mas seu uso deve ser equilibrado para evitar abusos e proteger os direitos fundamentais dos indivíduos.

O Direito Imobiliário é um ramo em constante crescimento no Brasil. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente.

O M.Cruz Advogados atua no ramo do Direito Imobiliário através de assessoria especializada para elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, contratos de locação, de arrendamento de imóveis comerciais e industriais, permutas, alienação fiduciária, constituição de hipotecas, entre outros. Realizamos todos os serviços de averiguação da situação do imóvel junto ao Registro de Imóveis, repartições federais, estaduais e municipais, visando a regularização, averbações e retificações do que se fizer necessário.

No âmbito judicial em ações de despejo, revisionais e renovatórias de alugueis, ações indenizatórias por defeitos de construção e por atraso de entrega, rescisão de contratos imobiliários em geral e embargos de obra em andamento.

Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.

Nesta área, o M.Cruz Advogados atua mediante parceria especialmente na elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos. Nossos clientes contam com uma abrangente assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal.

Oferecemos, também, assessoria jurídica especializada para a correção e defesa de direitos do contribuinte, que é inserido na MALHA FINA.